Solicitação de Imunidade - Templo

Pedido para reconhecimento de imunidade tributária sobre o IPTU de templo religioso.

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Descrição do Serviço

Formalização do pedido de reconhecimento de que o imóvel do templo está imune ao pagamento de IPTU, conforme a Constituição Federal.

Quem pode Solicitar?

Entidades Religiosas (Templos e Igrejas).

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Localização

  • Protocolo Geral

    Horários: Segunda a Sexta | 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

    Contato: Diego Lucas Welter

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