Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu

Serviços para Empresas

• Alteração de Contador

  Mudança do profissional responsável pela escrituração fiscal da empresa no cadastro municipal.

• Alteração de Enquadramento

  Mudança do regime tributário ou porte da empresa no cadastro municipal.

• Alteração de porte

  Mudança no tamanho da empresa (ex: de Microempresa para Empresa de Pequeno Porte).

• Alvará de Funcionamento - Renovação

  Pedido para estender o prazo de validade da licença de funcionamento de uma empresa.

• Alvará Provisório

  Licença temporária para início das atividades da empresa, enquanto o alvará definitivo está em análise.

• Autorização para emissão de NFS-e

  Concessão do acesso ao sistema municipal para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.

• BAIXA de Responsável Técnico - RT

  Remoção do nome de um profissional técnico do registro da empresa no cadastro municipal.

• Cadastro de Fornecedor

  Registro de empresas ou pessoas que desejam fornecer bens ou serviços à prefeitura.

• Alteração MEI

  Mudança de dados cadastrais ou atividades do Microempreendedor Individual.

• Certidão de Inatividade

  Documento que comprova que a empresa está inativa e sem movimento há um período.

• Certidão Negativa de Débitos Municipais

  Documento que comprova a inexistência de dívidas da empresa com o município.

• Contrato de Prestação de Serviço Contábil

  Registro e formalização do contrato da empresa com seu contador.

• Inclusão de Atividade

  Adição de um novo ramo de atividade econômica no registro da empresa.

• Inclusão de Responsável Técnico - RT

  Registro de um profissional como responsável técnico pela atividade de uma empresa.

• Inscrição Municipal - MEI

  Solicitação do registro do Microempreendedor Individual no cadastro do município.

• Microempreendedores Individuais (MEI).

  Inscrição Municipal - MEI

• Isenção de Taxa de Alvará de Funcionamento

  Pedido de não pagamento da taxa anual para manutenção da licença de funcionamento.

• ISSQN

  Serviços relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

• ISSQN SANEPAR

  Serviços relacionados ao recolhimento do ISSQN retido pela SANEPAR.

• Paralisação/Desativação do Cadastro Econômico - Autônomo

  Pedido para suspender ou encerrar a inscrição municipal de um autônomo.

• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS

  Entrega e aprovação do plano de manejo de resíduos para grandes geradores.

• Protocolo de Intenção - Área Industrial

  Formalização do interesse em instalar uma indústria ou empreendimento em área industrial municipal.

• Realização de Atividade - COVID-19

  Solicitação de autorização para realizar eventos ou atividades durante a vigência de restrições sanitárias.

• Relatório de Atividade Mensal

  Entrega do relatório de atividades realizadas por servidores, estagiários ou contratados.

• Revisão das Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento

  Contestação ou pedido de correção do valor cobrado das taxas de alvará.

• Serviço de Inspeção SIM-POA

  Registro, fiscalização e obtenção de licença do Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal.

• Solicitação de Anuência de Agropecuária (exigência)

  Pedido de parecer técnico da área agropecuária para fins de licenciamento ou projeto.

• Solicitação de Imunidade - Templo

  Pedido para reconhecimento de imunidade tributária sobre o IPTU de templo religioso.

• Solicitação para emissão de Nota Fiscal com Dedução

  Pedido de emissão de NFS-e com abatimento de valores da base de cálculo.