Portal de Serviços - Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu

Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu Portais Secretarias Acesso a Informação Ouvidoria Carta de Serviços Acesso a Informação Ouvidoria ServidoresCidadãoEmpresasCompras e LicitaçõesDemais ServiçosAnálise de ProjetosTodas
Todas as Categorias Lista contendo todas as Categorias disponíveis. Servidores Abono Permanência _{Solicitação de continuidade no serviço após cumprir os requisitos de aposentadoria.} Alteração de Conta Bancária _{Mudança dos dados da conta bancária para recebimento do salário.} Banco de Horas (Folha Ponto) _{Gestão e registro das horas extras ou de compensação na folha ponto.} Calendário de Provas - Estagiario _{Solicitação de informação ou apresentação de calendário de provas do estagiário.} Compensação de Horas (Folha Ponto) _{Registro do uso das horas de crédito acumuladas em banco de horas.} Convocações (Folha Ponto) _{Registro de convocação do servidor.} Declaração de Comparecimento (Folha Ponto) _{Apresentação de comprovante de comparecimento a consultas, exames, etc.} Dispensa de Estagiário _{Formalização do desligamento de um estagiário.} Dispensa do Serviço Por Aposentadoria _{Formalização da saída do servidor por motivo de aposentadoria.} Doação de Sangue (Folha Ponto) _{Registro de ausência justificada por doação de sangue.} Documentação Nomeação ACS e ACE _{Entrega de documentos para a posse.} Documentação Nomeação Cargo Efetivo _{Entrega de documentos para a posse em cargo de provimento efetivo.} Documentação Nomeação de Cargo em Comissão _{Entrega de documentos para a posse em cargo de confiança.} Documentação Nomeação Professor(a) _{Entrega de documentos para a posse dos professores aprovados.} Documentação Nomeação PSS _{Entrega de documentos para a posse em cargo de Processo Seletivo Simplificado.} Elevação por Escolaridade _{Solicitação de progressão na carreira por conclusão de curso superior ou pós-graduação.} Exame Demissional _{Agendamento e realização do exame médico obrigatório na saída do servidor.} Falta de Registro (Folha Ponto) _{Justificativa ou regularização de ausência de registro na folha ponto.} Folga Eleitoral (Folha Ponto) _{Registro do gozo da folga compensatória por serviços prestados à Justiça Eleitoral.} Holerite _{Solicitação de segunda via ou informações sobre o contracheque.} Informe de Rendimentos para Imposto de Renda _{Solicitação do comprovante anual de rendimentos para declaração do IRPF.} Prestação de contas de Diárias _{Entrega dos comprovantes de despesas para ressarcimento de valores recebidos como diárias.} Recurso da Aplicação de Advertência _{Apresentação de defesa contra uma penalidade de advertência.} Requerimento Alteração Cargo - Professor _{Pedido de mudança na função, área de atuação ou carga horária do professor.} Requerimento Auxílio ao Servidor com Filho Portador de Deficiência _{Pedido para concessão de auxílio financeiro devido à condição do filho.} Requerimento de Carta Margem Consignada _{Pedido do documento que comprova o valor disponível para empréstimos consignados.} Requerimento de Emissão de Documentos _{Pedido para emissão de declarações, certidões ou outros documentos funcionais.} Requerimento de Exoneração/Rescisão _{Pedido formal para desligamento do quadro de servidores.} Requerimento de Férias _{Pedido para agendamento, alteração ou cancelamento de férias.} Requerimento de Licença Maternidade _{Pedido para afastamento remunerado devido ao parto ou adoção.} Requerimento de Licença para Casamento _{Pedido para afastamento remunerado por motivo de casamento.} Requerimento de Licença Para Tratamento de Saúde - Atestado Médico (Folha Ponto) _{Pedido para afastamento remunerado por motivo de doença.} Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares _{Pedido para afastamento não remunerado por tempo determinado.} Requerimento de Licença Paternidade _{Pedido para afastamento remunerado por motivo de nascimento ou adoção.} Requerimento de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família _{Pedido para afastamento remunerado para acompanhar familiar doente.} Requerimento de Licença por Motivo de Falecimento por Membro da Família (Folha Ponto) _{Pedido para afastamento remunerado por luto.} Requerimento de Licença Prêmio _{Pedido para gozo do período de licença por tempo de serviço.} Requerimento de Transferência _{Pedido para mudança de setor ou local de trabalho.} Requerimento de Vale Transporte - Cancelamento _{Pedido para cessar o recebimento do benefício de vale-transporte.} Requerimento de Vale Transporte _{Pedido para começar a receber o benefício de vale-transporte.} Requerimento Horário Especial _{Pedido para redução ou flexibilização da jornada de trabalho.} Revisão de Avaliação de Desempenho _{Contestação do resultado de uma avaliação periódica de desempenho.} Revisão de Salário _{Pedido para correção ou reajuste salarial.} Revisão em Folha de Pagamento _{Contestação de valores, descontos ou benefícios lançados no contracheque.} Salário Família _{Pedido para recebimento do benefício mensal por dependente.} Salário-maternidade _{Solicitação para pagamento do salário-maternidade pela previdência municipal.} Solicitação de Crachá _{Pedido para emissão de crachá de identificação funcional.} Solicitação de Diária _{Pedido para recebimento de auxílio financeiro para cobrir despesas de viagem a serviço.} Solicitação de Dispensa _{Pedido genérico para liberação de alguma atividade ou afastamento.} Cidadão Alteração de Endereço - AUTÔNOMO _{Mudar o endereço de cadastro do profissional autônomo.} Alvará de Evento _{Autorização municipal para realização de eventos públicos ou privados.} Alvará de Funcionamento - Autônomo _{Licença para que o profissional autônomo exerça sua atividade no município.} Apresentação de documentos referente a intimação - ITR _{Entrega de documentos para atender a uma notificação fiscal sobre o Imposto Territorial Rural.} Atualização de Cadastro Imobiliário _{Alteração de informações de um imóvel (metragem, proprietário, etc.) no cadastro municipal.} Cancelamento de débitos de IPTU _{Solicitação para anular uma cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano.} Cancelamento de débitos de ITBI _{Solicitação para anular uma cobrança indevida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.} Cancelamento de Taxas _{Solicitação para anular a cobrança de diversas taxas municipais.} Cancelamento de Tributo _{Solicitação para anular a cobrança de um tributo municipal.} Carta de Intenção _{Formalização de interesse em um projeto, parceria ou processo.} Impugnação de Lançamento - ITR _{Contestação do valor ou da forma de cobrança do Imposto Territorial Rural.} Informações de dados Cadastrais _{Solicitação de dados pessoais, imobiliários ou econômicos registrados na prefeitura.} Isenção de IPTU - 2026 _{Solicitação de não pagamento do IPTU para o exercício de 2026.} Nota fiscal avulsa _{Emissão de documento fiscal para prestação de serviço ou venda esporádica.} Parcelamento de débitos municipais _{Negociação para dividir o pagamento de dívidas tributárias ou não tributárias.} Requerimento de Valor Venal _{Solicitação de um documento que informa o valor de mercado (venal) de um imóvel.} Solicitação de Avaliação de Imóvel para fins de Cálculo de ITBI _{Pedido de avaliação oficial do imóvel para determinar a base de cálculo do imposto de transmissão.} Solicitação de Quitação de ITBI _{Solicitação para emissão do documento que comprova o pagamento do imposto de transmissão.} Solicitação de Taxa de Alvará de Construção _{Pedido para emissão da guia de pagamento da taxa para aprovação de projetos de obras.} Suspensão de Tributo _{Pedido para interromper temporariamente a cobrança de um tributo.} Taxa da Coleta de Lixo - Inclusão/Exclusão _{Solicitação para incluir ou retirar um imóvel da cobrança da taxa de lixo.} Taxa Social do Lixo _{Solicitação para concessão de desconto ou isenção da taxa de lixo com base social.} Compensação de débitos municipais _{Utilização de créditos do contribuinte para quitar dívidas com o município.} Consulta Tributária _{Pedido de interpretação oficial da legislação tributária municipal sobre um caso concreto.} Prescrição de Débito Tributário _{Solicitação de baixa de dívida municipal devido ao vencimento do prazo legal de cobrança.} Anuência de Uso e Ocupação do Solo _{Parecer sobre a conformidade de um projeto com a legislação de zoneamento.} Atualização Cadastral de Propriedade de Animais de Companhia _{Registro e atualização dos dados do proprietário e do animal no cadastro municipal.} Bolsa Atleta _{Concessão de apoio financeiro a atletas de destaque do município.} Cadastro de profissional não estabelecido - Para Construção Civil _{Registro temporário de profissionais para atuação em obras específicas.} Certidão de confrontantes _{Documento que lista os vizinhos de um determinado imóvel.} Concessão de Maquinário _{Solicitação do uso de máquinas e equipamentos da prefeitura (ex: patrola, trator).} Denúncia de Esgoto _{Comunicação de irregularidades no sistema de esgoto ou descarte incorreto.} Extrato de Pagamentos _{Obtenção do histórico de pagamentos de débitos municipais efetuados.} Juntada de Processo _{Solicitação para anexar documentos ou um processo a outro processo já existente.} Ligação de esgoto _{Pedido de conexão de um imóvel à rede pública de esgoto.} Numeração Predial _{Solicitação ou alteração do número oficial de um imóvel.} Ofício _{Protocolo de documento oficial proveniente de outra entidade ou órgão.} Prestação de Serviço Público (Agropecuária e Meio Ambiente) _{Solicitação de serviços gerais relacionados à agricultura, pecuária e preservação ambiental.} Prestação de Serviço Público (Obras) _{Solicitação de serviços de manutenção e infraestrutura urbana.} Recurso de Infração de Transito (JARI) _{Apresentação de defesa contra multas de trânsito.} Requerimento _{Formulário genérico para diversas solicitações não padronizadas.} Requerimento de Cemitério _{Solicitação de serviços relacionados a sepultamentos, exumação ou concessão de jazigos.} Solicitação de Vacinação - COVID-19 _{Agendamento ou informações sobre a vacinação contra a COVID-19.} Documentos para Publicação no Diário Oficial do Município _{Envio de documentos para divulgação oficial e legal no D.O.M.} Iluminação Pública _{Solicitação de manutenção, conserto ou instalação de pontos de luz em vias públicas.} Inscrição para membro do Conselho Tutelar _{Candidatura ao processo de escolha para Conselheiro Tutelar.} Impugnação de inscrição para membro do Conselho Tutelar _{Contestação da candidatura de um postulante ao cargo de Conselheiro Tutelar.} Recurso de Defesa - Auto de Infração _{Recurso de Defesa - Auto de Infração} Recurso de Defesa - Notificação Preliminar _{Apresentação de defesa ou cumprimento de exigências de uma notificação antes do auto de infração.} REFIS 2025 _{Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025.} Revisão de IPTU _{Contestação do valor lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano.} Solicitação para execução de Atividade em vias e Logradouros Públicos - Finados _{Pedido de autorização para atividades comerciais ou religiosas no Dia de Finados.} Utilização de Espaço Público - Caçamba _{Solicitação para uso da via pública para colocação de caçambas de entulho.} Empresas Alteração de Contador _{Mudança do profissional responsável pela escrituração fiscal da empresa no cadastro municipal.} Alteração de Enquadramento _{Mudança do regime tributário ou porte da empresa no cadastro municipal.} Alteração de porte _{Mudança no tamanho da empresa (ex: de Microempresa para Empresa de Pequeno Porte).} Alvará de Funcionamento - Renovação _{Pedido para estender o prazo de validade da licença de funcionamento de uma empresa.} Alvará Provisório _{Licença temporária para início das atividades da empresa, enquanto o alvará definitivo está em análise.} Autorização para emissão de NFS-e _{Concessão do acesso ao sistema municipal para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.} BAIXA de Responsável Técnico - RT _{Remoção do nome de um profissional técnico do registro da empresa no cadastro municipal.} Cadastro de Fornecedor _{Registro de empresas ou pessoas que desejam fornecer bens ou serviços à prefeitura.} Alteração MEI _{Mudança de dados cadastrais ou atividades do Microempreendedor Individual.} Certidão de Inatividade _{Documento que comprova que a empresa está inativa e sem movimento há um período.} Certidão Negativa de Débitos Municipais _{Documento que comprova a inexistência de dívidas da empresa com o município.} Contrato de Prestação de Serviço Contábil _{Registro e formalização do contrato da empresa com seu contador.} Inclusão de Atividade _{Adição de um novo ramo de atividade econômica no registro da empresa.} Inclusão de Responsável Técnico - RT _{Registro de um profissional como responsável técnico pela atividade de uma empresa.} Inscrição Municipal - MEI _{Solicitação do registro do Microempreendedor Individual no cadastro do município.} Microempreendedores Individuais (MEI). _{Inscrição Municipal - MEI} Isenção de Taxa de Alvará de Funcionamento _{Pedido de não pagamento da taxa anual para manutenção da licença de funcionamento.} ISSQN _{Serviços relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.} ISSQN SANEPAR _{Serviços relacionados ao recolhimento do ISSQN retido pela SANEPAR.} Paralisação/Desativação do Cadastro Econômico - Autônomo _{Pedido para suspender ou encerrar a inscrição municipal de um autônomo.} Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS _{Entrega e aprovação do plano de manejo de resíduos para grandes geradores.} Protocolo de Intenção - Área Industrial _{Formalização do interesse em instalar uma indústria ou empreendimento em área industrial municipal.} Realização de Atividade - COVID-19 _{Solicitação de autorização para realizar eventos ou atividades durante a vigência de restrições sanitárias.} Relatório de Atividade Mensal _{Entrega do relatório de atividades realizadas por servidores, estagiários ou contratados.} Revisão das Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento _{Contestação ou pedido de correção do valor cobrado das taxas de alvará.} Serviço de Inspeção SIM-POA _{Registro, fiscalização e obtenção de licença do Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal.} Solicitação de Anuência de Agropecuária (exigência) _{Pedido de parecer técnico da área agropecuária para fins de licenciamento ou projeto.} Solicitação de Imunidade - Templo _{Pedido para reconhecimento de imunidade tributária sobre o IPTU de templo religioso.} Solicitação para emissão de Nota Fiscal com Dedução _{Pedido de emissão de NFS-e com abatimento de valores da base de cálculo.} Compras e Licitações Cópia de Processo Licitatório _{Obtenção de cópias dos documentos de um processo de licitação.} Aditivo de Prorrogação de Contrato _{Formalização da extensão do prazo de vigência de um contrato com a prefeitura.} Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato _{Solicitação de alteração no valor do contrato devido a reajuste ou desequilíbrio econômico-financeiro.} Impugnação de Edital de Licitação _{Contestação das regras e condições estabelecidas em um edital de licitação.} Pedido de Esclarecimento de Licitação _{Solicitação de informações e detalhes sobre o edital antes da licitação.} PROTOCOLO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA _{Registro para habilitação de empresas em processos específicos de credenciamento.} Recurso de Licitação _{Apresentação de recurso contra o resultado ou etapas de um processo licitatório.} Licitação _{Protocolo genérico de documentos e dúvidas sobre processos licitatórios.} Gabinete Prefeitura _{Protocolo de documentos, ofícios ou solicitações direcionadas diretamente ao Prefeito ou Chefe de Gabinete.} Demais Serviços CIEE _{Tramitação de documentos e informações relacionadas ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).} Coleta _{Solicitação de serviços de coleta de lixo, entulhos ou materiais recicláveis.} ASSEMUSTI _{Protocolo de documentos ou solicitações da Associação dos Servidores Municipais de Santa Terezinha de Itaipu.} Prestação de contas de convênio _{Apresentação dos documentos que comprovam a correta aplicação dos recursos recebidos em convênio.} Escuta Especializada _{Solicitação do procedimento de coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.} Indenizações _{Tramitação de pedidos de ressarcimento ou indenização por danos causados pelo município.} Nota Fiscal _{Solicitação de emissão, cancelamento ou informações sobre notas fiscais.} Outro _{Protocolo de solicitações que não se encaixam nas categorias existentes.} Processo Seletivo 001/2020 _{Inscrição ou recursos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) de 2020.} Recurso PSS - Edital 004/2025 - Secretaria de Saúde _{Contestação de resultados ou etapas do processo seletivo da saúde de 2025.} Relatório Mensal - Banco _{Entrega de relatórios de movimentação financeira por instituições bancárias.} SISMUSTI _{Protocolo de documentos e solicitações do Sindicato dos Servidores Municipais.} Solicitação de Pagamento (tesouraria) _{Pedido para processamento de um pagamento devido pela prefeitura.} Solicitação para emissão de receituário _{Pedido para profissionais de saúde solicitarem talonários de receituário.} Análise de Projetos Alvará de Demolição _{O Alvará de Construção é o documento oficial, emitido pela Prefeitura Municipal (Secretaria de Planejamento) de Santa Terezinha de Itaipu, que autoriza legalmente a execução de uma obra, garantindo que o projeto esteja em conformidade com as leis municipais de uso e ocupação do solo, Código de Obras e demais regulamentos.} Requerimento de Consulta Prévia, Aprovação de Projeto e Alvará de Construção, Ampliação, Reforma e Regularização _{O processo de Requerimento de Consulta Prévia, Aprovação de Projeto e Alvará de Construção, Ampliação, Reforma e Regularização é o caminho oficial e obrigatório que todo cidadão ou empresa deve seguir na Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu para legalizar qualquer intervenção em um imóvel, seja uma nova obra ou a legalização de uma existente.} Requerimento de Parcelamento do Solo _{O Requerimento de Parcelamento do Solo é o processo administrativo formal, conduzido pelo proprietário do imóvel junto à Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu (Secretaria de Planejamento), para alterar a configuração física e legal de uma gleba ou lote.} Solicitação de Habite-se _{O processo de Solicitação de Habite-se, formalmente chamado de Certificado de Conclusão de Obra em Santa Terezinha de Itaipu, é o ato final do licenciamento de uma construção. Ele atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto previamente aprovado (Alvará de Construção) e que está em plenas condições de habitabilidade e segurança.}
Contatos Rua João XXIII, nº 144 - Centro, Santa Terezinha de Itaipu - PR CEP: 85875-028 Horário: Segunda a Sexta das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h Telefone: (45) 3541-1184 Email: ouvidoria@stitaipu.pr.gov.br Redes Sociais Acesso Rápido Mapa do Site Secretarias Carta de Serviços Acessibilidade Informações da Página Data de geração 09/10/2025 18:52:42 Versão da Página 000.00.154 GOVERNANÇABRASIL S/A 2025 Uma empresa Volaris Group © Todos os direitos reservados

Todas as Categorias

Lista contendo todas as Categorias disponíveis.

Servidores
- Abono Permanência
  _{Solicitação de continuidade no serviço após cumprir os requisitos de aposentadoria.}
- Alteração de Conta Bancária
  _{Mudança dos dados da conta bancária para recebimento do salário.}
- Banco de Horas (Folha Ponto)
  _{Gestão e registro das horas extras ou de compensação na folha ponto.}
- Calendário de Provas - Estagiario
  _{Solicitação de informação ou apresentação de calendário de provas do estagiário.}
- Compensação de Horas (Folha Ponto)
  _{Registro do uso das horas de crédito acumuladas em banco de horas.}
- Convocações (Folha Ponto)
  _{Registro de convocação do servidor.}
- Declaração de Comparecimento (Folha Ponto)
  _{Apresentação de comprovante de comparecimento a consultas, exames, etc.}
- Dispensa de Estagiário
  _{Formalização do desligamento de um estagiário.}
- Dispensa do Serviço Por Aposentadoria
  _{Formalização da saída do servidor por motivo de aposentadoria.}
- Doação de Sangue (Folha Ponto)
  _{Registro de ausência justificada por doação de sangue.}
- Documentação Nomeação ACS e ACE
  _{Entrega de documentos para a posse.}
- Documentação Nomeação Cargo Efetivo
  _{Entrega de documentos para a posse em cargo de provimento efetivo.}
- Documentação Nomeação de Cargo em Comissão
  _{Entrega de documentos para a posse em cargo de confiança.}
- Documentação Nomeação Professor(a)
  _{Entrega de documentos para a posse dos professores aprovados.}
- Documentação Nomeação PSS
  _{Entrega de documentos para a posse em cargo de Processo Seletivo Simplificado.}
- Elevação por Escolaridade
  _{Solicitação de progressão na carreira por conclusão de curso superior ou pós-graduação.}
- Exame Demissional
  _{Agendamento e realização do exame médico obrigatório na saída do servidor.}
- Falta de Registro (Folha Ponto)
  _{Justificativa ou regularização de ausência de registro na folha ponto.}
- Folga Eleitoral (Folha Ponto)
  _{Registro do gozo da folga compensatória por serviços prestados à Justiça Eleitoral.}
- Holerite
  _{Solicitação de segunda via ou informações sobre o contracheque.}
- Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
  _{Solicitação do comprovante anual de rendimentos para declaração do IRPF.}
- Prestação de contas de Diárias
  _{Entrega dos comprovantes de despesas para ressarcimento de valores recebidos como diárias.}
- Recurso da Aplicação de Advertência
  _{Apresentação de defesa contra uma penalidade de advertência.}
- Requerimento Alteração Cargo - Professor
  _{Pedido de mudança na função, área de atuação ou carga horária do professor.}
- Requerimento Auxílio ao Servidor com Filho Portador de Deficiência
  _{Pedido para concessão de auxílio financeiro devido à condição do filho.}
- Requerimento de Carta Margem Consignada
  _{Pedido do documento que comprova o valor disponível para empréstimos consignados.}
- Requerimento de Emissão de Documentos
  _{Pedido para emissão de declarações, certidões ou outros documentos funcionais.}
- Requerimento de Exoneração/Rescisão
  _{Pedido formal para desligamento do quadro de servidores.}
- Requerimento de Férias
  _{Pedido para agendamento, alteração ou cancelamento de férias.}
- Requerimento de Licença Maternidade
  _{Pedido para afastamento remunerado devido ao parto ou adoção.}
- Requerimento de Licença para Casamento
  _{Pedido para afastamento remunerado por motivo de casamento.}
- Requerimento de Licença Para Tratamento de Saúde - Atestado Médico (Folha Ponto)
  _{Pedido para afastamento remunerado por motivo de doença.}
- Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares
  _{Pedido para afastamento não remunerado por tempo determinado.}
- Requerimento de Licença Paternidade
  _{Pedido para afastamento remunerado por motivo de nascimento ou adoção.}
- Requerimento de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
  _{Pedido para afastamento remunerado para acompanhar familiar doente.}
- Requerimento de Licença por Motivo de Falecimento por Membro da Família (Folha Ponto)
  _{Pedido para afastamento remunerado por luto.}
- Requerimento de Licença Prêmio
  _{Pedido para gozo do período de licença por tempo de serviço.}
- Requerimento de Transferência
  _{Pedido para mudança de setor ou local de trabalho.}
- Requerimento de Vale Transporte - Cancelamento
  _{Pedido para cessar o recebimento do benefício de vale-transporte.}
- Requerimento de Vale Transporte
  _{Pedido para começar a receber o benefício de vale-transporte.}
- Requerimento Horário Especial
  _{Pedido para redução ou flexibilização da jornada de trabalho.}
- Revisão de Avaliação de Desempenho
  _{Contestação do resultado de uma avaliação periódica de desempenho.}
- Revisão de Salário
  _{Pedido para correção ou reajuste salarial.}
- Revisão em Folha de Pagamento
  _{Contestação de valores, descontos ou benefícios lançados no contracheque.}
- Salário Família
  _{Pedido para recebimento do benefício mensal por dependente.}
- Salário-maternidade
  _{Solicitação para pagamento do salário-maternidade pela previdência municipal.}
- Solicitação de Crachá
  _{Pedido para emissão de crachá de identificação funcional.}
- Solicitação de Diária
  _{Pedido para recebimento de auxílio financeiro para cobrir despesas de viagem a serviço.}
- Solicitação de Dispensa
  _{Pedido genérico para liberação de alguma atividade ou afastamento.}
Cidadão
- Alteração de Endereço - AUTÔNOMO
  _{Mudar o endereço de cadastro do profissional autônomo.}
- Alvará de Evento
  _{Autorização municipal para realização de eventos públicos ou privados.}
- Alvará de Funcionamento - Autônomo
  _{Licença para que o profissional autônomo exerça sua atividade no município.}
- Apresentação de documentos referente a intimação - ITR
  _{Entrega de documentos para atender a uma notificação fiscal sobre o Imposto Territorial Rural.}
- Atualização de Cadastro Imobiliário
  _{Alteração de informações de um imóvel (metragem, proprietário, etc.) no cadastro municipal.}
- Cancelamento de débitos de IPTU
  _{Solicitação para anular uma cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano.}
- Cancelamento de débitos de ITBI
  _{Solicitação para anular uma cobrança indevida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.}
- Cancelamento de Taxas
  _{Solicitação para anular a cobrança de diversas taxas municipais.}
- Cancelamento de Tributo
  _{Solicitação para anular a cobrança de um tributo municipal.}
- Carta de Intenção
  _{Formalização de interesse em um projeto, parceria ou processo.}
- Impugnação de Lançamento - ITR
  _{Contestação do valor ou da forma de cobrança do Imposto Territorial Rural.}
- Informações de dados Cadastrais
  _{Solicitação de dados pessoais, imobiliários ou econômicos registrados na prefeitura.}
- Isenção de IPTU - 2026
  _{Solicitação de não pagamento do IPTU para o exercício de 2026.}
- Nota fiscal avulsa
  _{Emissão de documento fiscal para prestação de serviço ou venda esporádica.}
- Parcelamento de débitos municipais
  _{Negociação para dividir o pagamento de dívidas tributárias ou não tributárias.}
- Requerimento de Valor Venal
  _{Solicitação de um documento que informa o valor de mercado (venal) de um imóvel.}
- Solicitação de Avaliação de Imóvel para fins de Cálculo de ITBI
  _{Pedido de avaliação oficial do imóvel para determinar a base de cálculo do imposto de transmissão.}
- Solicitação de Quitação de ITBI
  _{Solicitação para emissão do documento que comprova o pagamento do imposto de transmissão.}
- Solicitação de Taxa de Alvará de Construção
  _{Pedido para emissão da guia de pagamento da taxa para aprovação de projetos de obras.}
- Suspensão de Tributo
  _{Pedido para interromper temporariamente a cobrança de um tributo.}
- Taxa da Coleta de Lixo - Inclusão/Exclusão
  _{Solicitação para incluir ou retirar um imóvel da cobrança da taxa de lixo.}
- Taxa Social do Lixo
  _{Solicitação para concessão de desconto ou isenção da taxa de lixo com base social.}
- Compensação de débitos municipais
  _{Utilização de créditos do contribuinte para quitar dívidas com o município.}
- Consulta Tributária
  _{Pedido de interpretação oficial da legislação tributária municipal sobre um caso concreto.}
- Prescrição de Débito Tributário
  _{Solicitação de baixa de dívida municipal devido ao vencimento do prazo legal de cobrança.}
- Anuência de Uso e Ocupação do Solo
  _{Parecer sobre a conformidade de um projeto com a legislação de zoneamento.}
- Atualização Cadastral de Propriedade de Animais de Companhia
  _{Registro e atualização dos dados do proprietário e do animal no cadastro municipal.}
- Bolsa Atleta
  _{Concessão de apoio financeiro a atletas de destaque do município.}
- Cadastro de profissional não estabelecido - Para Construção Civil
  _{Registro temporário de profissionais para atuação em obras específicas.}
- Certidão de confrontantes
  _{Documento que lista os vizinhos de um determinado imóvel.}
- Concessão de Maquinário
  _{Solicitação do uso de máquinas e equipamentos da prefeitura (ex: patrola, trator).}
- Denúncia de Esgoto
  _{Comunicação de irregularidades no sistema de esgoto ou descarte incorreto.}
- Extrato de Pagamentos
  _{Obtenção do histórico de pagamentos de débitos municipais efetuados.}
- Juntada de Processo
  _{Solicitação para anexar documentos ou um processo a outro processo já existente.}
- Ligação de esgoto
  _{Pedido de conexão de um imóvel à rede pública de esgoto.}
- Numeração Predial
  _{Solicitação ou alteração do número oficial de um imóvel.}
- Ofício
  _{Protocolo de documento oficial proveniente de outra entidade ou órgão.}
- Prestação de Serviço Público (Agropecuária e Meio Ambiente)
  _{Solicitação de serviços gerais relacionados à agricultura, pecuária e preservação ambiental.}
- Prestação de Serviço Público (Obras)
  _{Solicitação de serviços de manutenção e infraestrutura urbana.}
- Recurso de Infração de Transito (JARI)
  _{Apresentação de defesa contra multas de trânsito.}
- Requerimento
  _{Formulário genérico para diversas solicitações não padronizadas.}
- Requerimento de Cemitério
  _{Solicitação de serviços relacionados a sepultamentos, exumação ou concessão de jazigos.}
- Solicitação de Vacinação - COVID-19
  _{Agendamento ou informações sobre a vacinação contra a COVID-19.}
- Documentos para Publicação no Diário Oficial do Município
  _{Envio de documentos para divulgação oficial e legal no D.O.M.}
- Iluminação Pública
  _{Solicitação de manutenção, conserto ou instalação de pontos de luz em vias públicas.}
- Inscrição para membro do Conselho Tutelar
  _{Candidatura ao processo de escolha para Conselheiro Tutelar.}
- Impugnação de inscrição para membro do Conselho Tutelar
  _{Contestação da candidatura de um postulante ao cargo de Conselheiro Tutelar.}
- Recurso de Defesa - Auto de Infração
  _{Recurso de Defesa - Auto de Infração}
- Recurso de Defesa - Notificação Preliminar
  _{Apresentação de defesa ou cumprimento de exigências de uma notificação antes do auto de infração.}
- REFIS 2025
  _{Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025.}
- Revisão de IPTU
  _{Contestação do valor lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano.}
- Solicitação para execução de Atividade em vias e Logradouros Públicos - Finados
  _{Pedido de autorização para atividades comerciais ou religiosas no Dia de Finados.}
- Utilização de Espaço Público - Caçamba
  _{Solicitação para uso da via pública para colocação de caçambas de entulho.}
Empresas
- Alteração de Contador
  _{Mudança do profissional responsável pela escrituração fiscal da empresa no cadastro municipal.}
- Alteração de Enquadramento
  _{Mudança do regime tributário ou porte da empresa no cadastro municipal.}
- Alteração de porte
  _{Mudança no tamanho da empresa (ex: de Microempresa para Empresa de Pequeno Porte).}
- Alvará de Funcionamento - Renovação
  _{Pedido para estender o prazo de validade da licença de funcionamento de uma empresa.}
- Alvará Provisório
  _{Licença temporária para início das atividades da empresa, enquanto o alvará definitivo está em análise.}
- Autorização para emissão de NFS-e
  _{Concessão do acesso ao sistema municipal para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.}
- BAIXA de Responsável Técnico - RT
  _{Remoção do nome de um profissional técnico do registro da empresa no cadastro municipal.}
- Cadastro de Fornecedor
  _{Registro de empresas ou pessoas que desejam fornecer bens ou serviços à prefeitura.}
- Alteração MEI
  _{Mudança de dados cadastrais ou atividades do Microempreendedor Individual.}
- Certidão de Inatividade
  _{Documento que comprova que a empresa está inativa e sem movimento há um período.}
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
  _{Documento que comprova a inexistência de dívidas da empresa com o município.}
- Contrato de Prestação de Serviço Contábil
  _{Registro e formalização do contrato da empresa com seu contador.}
- Inclusão de Atividade
  _{Adição de um novo ramo de atividade econômica no registro da empresa.}
- Inclusão de Responsável Técnico - RT
  _{Registro de um profissional como responsável técnico pela atividade de uma empresa.}
- Inscrição Municipal - MEI
  _{Solicitação do registro do Microempreendedor Individual no cadastro do município.}
- Microempreendedores Individuais (MEI).
  _{Inscrição Municipal - MEI}
- Isenção de Taxa de Alvará de Funcionamento
  _{Pedido de não pagamento da taxa anual para manutenção da licença de funcionamento.}
- ISSQN
  _{Serviços relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.}
- ISSQN SANEPAR
  _{Serviços relacionados ao recolhimento do ISSQN retido pela SANEPAR.}
- Paralisação/Desativação do Cadastro Econômico - Autônomo
  _{Pedido para suspender ou encerrar a inscrição municipal de um autônomo.}
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
  _{Entrega e aprovação do plano de manejo de resíduos para grandes geradores.}
- Protocolo de Intenção - Área Industrial
  _{Formalização do interesse em instalar uma indústria ou empreendimento em área industrial municipal.}
- Realização de Atividade - COVID-19
  _{Solicitação de autorização para realizar eventos ou atividades durante a vigência de restrições sanitárias.}
- Relatório de Atividade Mensal
  _{Entrega do relatório de atividades realizadas por servidores, estagiários ou contratados.}
- Revisão das Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento
  _{Contestação ou pedido de correção do valor cobrado das taxas de alvará.}
- Serviço de Inspeção SIM-POA
  _{Registro, fiscalização e obtenção de licença do Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal.}
- Solicitação de Anuência de Agropecuária (exigência)
  _{Pedido de parecer técnico da área agropecuária para fins de licenciamento ou projeto.}
- Solicitação de Imunidade - Templo
  _{Pedido para reconhecimento de imunidade tributária sobre o IPTU de templo religioso.}
- Solicitação para emissão de Nota Fiscal com Dedução
  _{Pedido de emissão de NFS-e com abatimento de valores da base de cálculo.}
Compras e Licitações
- Cópia de Processo Licitatório
  _{Obtenção de cópias dos documentos de um processo de licitação.}
- Aditivo de Prorrogação de Contrato
  _{Formalização da extensão do prazo de vigência de um contrato com a prefeitura.}
- Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato
  _{Solicitação de alteração no valor do contrato devido a reajuste ou desequilíbrio econômico-financeiro.}
- Impugnação de Edital de Licitação
  _{Contestação das regras e condições estabelecidas em um edital de licitação.}
- Pedido de Esclarecimento de Licitação
  _{Solicitação de informações e detalhes sobre o edital antes da licitação.}
- PROTOCOLO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
  _{Registro para habilitação de empresas em processos específicos de credenciamento.}
- Recurso de Licitação
  _{Apresentação de recurso contra o resultado ou etapas de um processo licitatório.}
- Licitação
  _{Protocolo genérico de documentos e dúvidas sobre processos licitatórios.}
- Gabinete Prefeitura
  _{Protocolo de documentos, ofícios ou solicitações direcionadas diretamente ao Prefeito ou Chefe de Gabinete.}
Demais Serviços
- CIEE
  _{Tramitação de documentos e informações relacionadas ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).}
- Coleta
  _{Solicitação de serviços de coleta de lixo, entulhos ou materiais recicláveis.}
- ASSEMUSTI
  _{Protocolo de documentos ou solicitações da Associação dos Servidores Municipais de Santa Terezinha de Itaipu.}
- Prestação de contas de convênio
  _{Apresentação dos documentos que comprovam a correta aplicação dos recursos recebidos em convênio.}
- Escuta Especializada
  _{Solicitação do procedimento de coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.}
- Indenizações
  _{Tramitação de pedidos de ressarcimento ou indenização por danos causados pelo município.}
- Nota Fiscal
  _{Solicitação de emissão, cancelamento ou informações sobre notas fiscais.}
- Outro
  _{Protocolo de solicitações que não se encaixam nas categorias existentes.}
- Processo Seletivo 001/2020
  _{Inscrição ou recursos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) de 2020.}
- Recurso PSS - Edital 004/2025 - Secretaria de Saúde
  _{Contestação de resultados ou etapas do processo seletivo da saúde de 2025.}
- Relatório Mensal - Banco
  _{Entrega de relatórios de movimentação financeira por instituições bancárias.}
- SISMUSTI
  _{Protocolo de documentos e solicitações do Sindicato dos Servidores Municipais.}
- Solicitação de Pagamento (tesouraria)
  _{Pedido para processamento de um pagamento devido pela prefeitura.}
- Solicitação para emissão de receituário
  _{Pedido para profissionais de saúde solicitarem talonários de receituário.}
Análise de Projetos
- Alvará de Demolição
  _{O Alvará de Construção é o documento oficial, emitido pela Prefeitura Municipal (Secretaria de Planejamento) de Santa Terezinha de Itaipu, que autoriza legalmente a execução de uma obra, garantindo que o projeto esteja em conformidade com as leis municipais de uso e ocupação do solo, Código de Obras e demais regulamentos.}
- Requerimento de Consulta Prévia, Aprovação de Projeto e Alvará de Construção, Ampliação, Reforma e Regularização
  _{O processo de Requerimento de Consulta Prévia, Aprovação de Projeto e Alvará de Construção, Ampliação, Reforma e Regularização é o caminho oficial e obrigatório que todo cidadão ou empresa deve seguir na Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu para legalizar qualquer intervenção em um imóvel, seja uma nova obra ou a legalização de uma existente.}
- Requerimento de Parcelamento do Solo
  _{O Requerimento de Parcelamento do Solo é o processo administrativo formal, conduzido pelo proprietário do imóvel junto à Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu (Secretaria de Planejamento), para alterar a configuração física e legal de uma gleba ou lote.}
- Solicitação de Habite-se
  _{O processo de Solicitação de Habite-se, formalmente chamado de Certificado de Conclusão de Obra em Santa Terezinha de Itaipu, é o ato final do licenciamento de uma construção. Ele atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto previamente aprovado (Alvará de Construção) e que está em plenas condições de habitabilidade e segurança.}

Todas as Categorias

Servidores

Abono Permanência

Alteração de Conta Bancária

Banco de Horas (Folha Ponto)

Calendário de Provas - Estagiario

Compensação de Horas (Folha Ponto)

Convocações (Folha Ponto)

Declaração de Comparecimento (Folha Ponto)

Dispensa de Estagiário

Dispensa do Serviço Por Aposentadoria

Doação de Sangue (Folha Ponto)

Documentação Nomeação ACS e ACE

Documentação Nomeação Cargo Efetivo

Documentação Nomeação de Cargo em Comissão

Documentação Nomeação Professor(a)

Documentação Nomeação PSS

Elevação por Escolaridade

Exame Demissional

Falta de Registro (Folha Ponto)

Folga Eleitoral (Folha Ponto)

Holerite

Informe de Rendimentos para Imposto de Renda

Prestação de contas de Diárias

Recurso da Aplicação de Advertência

Requerimento Alteração Cargo - Professor

Requerimento Auxílio ao Servidor com Filho Portador de Deficiência

Requerimento de Carta Margem Consignada

Requerimento de Emissão de Documentos

Requerimento de Exoneração/Rescisão

Requerimento de Férias

Requerimento de Licença Maternidade

Requerimento de Licença para Casamento

Requerimento de Licença Para Tratamento de Saúde - Atestado Médico (Folha Ponto)

Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares

Requerimento de Licença Paternidade

Requerimento de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Requerimento de Licença por Motivo de Falecimento por Membro da Família (Folha Ponto)

Requerimento de Licença Prêmio

Requerimento de Transferência

Requerimento de Vale Transporte - Cancelamento

Requerimento de Vale Transporte

Requerimento Horário Especial

Revisão de Avaliação de Desempenho

Revisão de Salário

Revisão em Folha de Pagamento

Salário Família

Salário-maternidade

Solicitação de Crachá

Solicitação de Diária

Solicitação de Dispensa

Cidadão

Alteração de Endereço - AUTÔNOMO

Alvará de Evento

Alvará de Funcionamento - Autônomo

Apresentação de documentos referente a intimação - ITR

Atualização de Cadastro Imobiliário

Cancelamento de débitos de IPTU

Cancelamento de débitos de ITBI

Cancelamento de Taxas

Cancelamento de Tributo

Carta de Intenção

Impugnação de Lançamento - ITR

Informações de dados Cadastrais

Isenção de IPTU - 2026

Nota fiscal avulsa

Parcelamento de débitos municipais

Requerimento de Valor Venal

Solicitação de Avaliação de Imóvel para fins de Cálculo de ITBI

Solicitação de Quitação de ITBI

Solicitação de Taxa de Alvará de Construção

Suspensão de Tributo

Taxa da Coleta de Lixo - Inclusão/Exclusão

Taxa Social do Lixo

Compensação de débitos municipais

Consulta Tributária

Prescrição de Débito Tributário

Anuência de Uso e Ocupação do Solo

Atualização Cadastral de Propriedade de Animais de Companhia

Bolsa Atleta