Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu

Serviços para Cidadão

• Alteração de Endereço - AUTÔNOMO

  Mudar o endereço de cadastro do profissional autônomo.

• Alvará de Evento

  Autorização municipal para realização de eventos públicos ou privados.

• Alvará de Funcionamento - Autônomo

  Licença para que o profissional autônomo exerça sua atividade no município.

• Apresentação de documentos referente a intimação - ITR

  Entrega de documentos para atender a uma notificação fiscal sobre o Imposto Territorial Rural.

• Atualização de Cadastro Imobiliário

  Alteração de informações de um imóvel (metragem, proprietário, etc.) no cadastro municipal.

• Cancelamento de débitos de IPTU

  Solicitação para anular uma cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano.

• Cancelamento de débitos de ITBI

  Solicitação para anular uma cobrança indevida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

• Cancelamento de Taxas

  Solicitação para anular a cobrança de diversas taxas municipais.

• Cancelamento de Tributo

  Solicitação para anular a cobrança de um tributo municipal.

• Carta de Intenção

  Formalização de interesse em um projeto, parceria ou processo.

• Impugnação de Lançamento - ITR

  Contestação do valor ou da forma de cobrança do Imposto Territorial Rural.

• Informações de dados Cadastrais

  Solicitação de dados pessoais, imobiliários ou econômicos registrados na prefeitura.

• Isenção de IPTU - 2026

  Solicitação de não pagamento do IPTU para o exercício de 2026.

• Nota fiscal avulsa

  Emissão de documento fiscal para prestação de serviço ou venda esporádica.

• Parcelamento de débitos municipais

  Negociação para dividir o pagamento de dívidas tributárias ou não tributárias.

• Requerimento de Valor Venal

  Solicitação de um documento que informa o valor de mercado (venal) de um imóvel.

• Solicitação de Avaliação de Imóvel para fins de Cálculo de ITBI

  Pedido de avaliação oficial do imóvel para determinar a base de cálculo do imposto de transmissão.

• Solicitação de Quitação de ITBI

  Solicitação para emissão do documento que comprova o pagamento do imposto de transmissão.

• Solicitação de Taxa de Alvará de Construção

  Pedido para emissão da guia de pagamento da taxa para aprovação de projetos de obras.

• Suspensão de Tributo

  Pedido para interromper temporariamente a cobrança de um tributo.

• Taxa da Coleta de Lixo - Inclusão/Exclusão

  Solicitação para incluir ou retirar um imóvel da cobrança da taxa de lixo.

• Taxa Social do Lixo

  Solicitação para concessão de desconto ou isenção da taxa de lixo com base social.

• Compensação de débitos municipais

  Utilização de créditos do contribuinte para quitar dívidas com o município.

• Consulta Tributária

  Pedido de interpretação oficial da legislação tributária municipal sobre um caso concreto.

• Prescrição de Débito Tributário

  Solicitação de baixa de dívida municipal devido ao vencimento do prazo legal de cobrança.

• Anuência de Uso e Ocupação do Solo

  Parecer sobre a conformidade de um projeto com a legislação de zoneamento.

• Atualização Cadastral de Propriedade de Animais de Companhia

  Registro e atualização dos dados do proprietário e do animal no cadastro municipal.

• Bolsa Atleta

  Concessão de apoio financeiro a atletas de destaque do município.

• Cadastro de profissional não estabelecido - Para Construção Civil

  Registro temporário de profissionais para atuação em obras específicas.

• Certidão de confrontantes

  Documento que lista os vizinhos de um determinado imóvel.

• Concessão de Maquinário

  Solicitação do uso de máquinas e equipamentos da prefeitura (ex: patrola, trator).

• Denúncia de Esgoto

  Comunicação de irregularidades no sistema de esgoto ou descarte incorreto.

• Extrato de Pagamentos

  Obtenção do histórico de pagamentos de débitos municipais efetuados.

• Juntada de Processo

  Solicitação para anexar documentos ou um processo a outro processo já existente.

• Ligação de esgoto

  Pedido de conexão de um imóvel à rede pública de esgoto.

• Numeração Predial

  Solicitação ou alteração do número oficial de um imóvel.

• Ofício

  Protocolo de documento oficial proveniente de outra entidade ou órgão.

• Prestação de Serviço Público (Agropecuária e Meio Ambiente)

  Solicitação de serviços gerais relacionados à agricultura, pecuária e preservação ambiental.

• Prestação de Serviço Público (Obras)

  Solicitação de serviços de manutenção e infraestrutura urbana.

• Recurso de Infração de Transito (JARI)

  Apresentação de defesa contra multas de trânsito.

• Requerimento

  Formulário genérico para diversas solicitações não padronizadas.

• Requerimento de Cemitério

  Solicitação de serviços relacionados a sepultamentos, exumação ou concessão de jazigos.

• Solicitação de Vacinação - COVID-19

  Agendamento ou informações sobre a vacinação contra a COVID-19.

• Documentos para Publicação no Diário Oficial do Município

  Envio de documentos para divulgação oficial e legal no D.O.M.

• Iluminação Pública

  Solicitação de manutenção, conserto ou instalação de pontos de luz em vias públicas.

• Inscrição para membro do Conselho Tutelar

  Candidatura ao processo de escolha para Conselheiro Tutelar.

• Impugnação de inscrição para membro do Conselho Tutelar

  Contestação da candidatura de um postulante ao cargo de Conselheiro Tutelar.

• Recurso de Defesa - Auto de Infração

  Recurso de Defesa - Auto de Infração

• Recurso de Defesa - Notificação Preliminar

  Apresentação de defesa ou cumprimento de exigências de uma notificação antes do auto de infração.

• REFIS 2025

  Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025.

• Revisão de IPTU

  Contestação do valor lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano.

• Solicitação para execução de Atividade em vias e Logradouros Públicos - Finados

  Pedido de autorização para atividades comerciais ou religiosas no Dia de Finados.

• Utilização de Espaço Público - Caçamba

  Solicitação para uso da via pública para colocação de caçambas de entulho.