Requerimento de Parcelamento do Solo

O Requerimento de Parcelamento do Solo é o processo administrativo formal, conduzido pelo proprietário do imóvel junto à Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu (Secretaria de Planejamento), para alterar a configuração física e legal de uma gleba ou lote.

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Descrição do Serviço

O requerimento deve ser acompanhado do projeto assinado por um Responsável Técnico (engenheiro ou arquiteto), da matrícula atualizada do imóvel e da certidão negativa de tributos municipais. A aprovação do Parcelamento garante que a nova configuração dos lotes está em conformidade com o Plano Diretor e com as leis de uso e ocupação do solo de Santa Terezinha de Itaipu.

Em resumo, este serviço é essencialmente a ferramenta legal que permite transformar grandes áreas em unidades imobiliárias prontas para construção e registro individualizado.

Quem pode Solicitar?

  • Loteadores e Incorporadores: Empresas ou indivíduos que detêm a posse de grandes glebas de terra (áreas brutas) e pretendem dividi-las em loteamentos para venda e desenvolvimento imobiliário.
  • Investidores: Proprietários que buscam desmembrar uma grande propriedade em lotes menores para venda individual (subdivisão).
  • Cidadãos Comuns: Pessoas que possuem dois ou mais lotes vizinhos e querem uni-los (remembramento ou unificação) para construir um imóvel maior.
  • Herdeiros ou Condôminos: Proprietários que precisam desmembrar um único terreno que está em nome de vários donos (condomínio) para individualizar as matrículas.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Localização

  • Protocolo Geral

    Horários: Segunda a Sexta | 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

    Contato: Diego Lucas Welter

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