Descrição do Serviço
Em resumo, este processo é a garantia de que sua obra será segura, seguirá o planejamento urbano da cidade e estará legalizada, permitindo a futura obtenção do Habite-se.
O processo de Requerimento de Consulta Prévia, Aprovação de Projeto e Alvará de Construção, Ampliação, Reforma e Regularização é o caminho oficial e obrigatório que todo cidadão ou empresa deve seguir na Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu para legalizar qualquer intervenção em um imóvel, seja uma nova obra ou a legalização de uma existente.
Quem pode Solicitar?
Proprietários de Imóveis (Pessoa Física ou Jurídica)
São os principais interessados, pois são eles que, por meio de seus projetos, buscam a autorização para modificar ou construir em seus terrenos.
- Cidadãos Comuns: Pessoas que desejam construir a casa própria, ampliar um cômodo, ou reformar a fachada de sua residência.
- Empreendedores e Empresas: Construtoras, incorporadoras, comerciantes e industriais que planejam erguer empreendimentos (prédios, galpões, lojas, etc.) para fins comerciais ou multifamiliares.
- Qualquer Pessoa Que Possua Posse ou Domínio: Todo aquele que legalmente detém a propriedade ou a posse de um lote no perímetro urbano ou rural do município.
2. Responsáveis Técnicos
Embora não sejam os proprietários, são eles quem conduzem o processo e interagem diretamente com a Prefeitura em nome do cliente.
- Arquitetos e Engenheiros Civis: Profissionais devidamente habilitados e registrados no CREA/CAU, que são legalmente responsáveis pela elaboração dos projetos e pela execução da obra. A participação de um técnico é obrigatória para protocolar o requerimento.
Requisitos
Prioridades de atendimento:
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimentos de recebimento e resposta:
Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
Localização
Protocolo Geral
Horários: Segunda a Sexta | 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30
Contato: Diego Lucas Welter
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