Descrição do Serviço
Requisitos Obrigatórios (Leia antes de protocolar!)
Para participar, é necessário:
Estar estabelecido e atuando no município há pelo menos 12 meses.
Estar regular nas esferas:
Municipal
Estadual
Federal
Trabalhista (quando aplicável)
Apresentar notas fiscais ou comprovantes do investimento realizado.
Manter o empreendimento em funcionamento durante todo o período do contrato.
▶️Passo a Passo para Participar
1️⃣ Reúna a Documentação Necessária
Pessoa Jurídica (ME / EPP)
Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Cartão CNPJ
RG e CPF do responsável
Comprovante de endereço (responsável e empresa)
Certidões negativas:
Municipal
Estadual
Federal
Trabalhista
Alvará ou Licença de Funcionamento
Projeto de Aptidão
Disponível na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Ou no site:
https://www.stitaipu.pr.gov.br/industria-e-comercio/programa-juro-zero.html
MEI
Certificado MEI (CCMEI)
Cartão CNPJ
RG e CPF
Comprovante de endereço
Certidões negativas:
Municipal
Estadual
Federal
Projeto de Aptidão (mesmo link acima)
Produtores Rurais
RG e CPF
Comprovante de endereço
CAF atualizado
Comprovante de atividade rural (notas fiscais, DAP antiga, bloco de produtor)
Projeto de Aptidão (mesmo link acima)
2️⃣ Protocole a documentação
O protocolo deve solicitar:
✔️ “Análise para emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Juros Zero.”
Você pode protocolar de duas formas:
Presencialmente no Protocolo Geral do Município
Online (https://santaterezinhaitaipu.govbr.cloud/portal-servicos/servico/programa-juros-zero-/)
3️⃣ Análise Técnica
A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo fará:
Conferência dos documentos
Verificação dos requisitos
Checagem de regularidade
Enquadramento no programa
Se estiver tudo correto, o pedido será aprovado.
4️⃣ Retire a Declaração de Aptidão
Após aprovação:
Retire a declaração na Secretaria
Escolha qual instituição financeira credenciada deseja procurar
5️⃣ Entregue a Declaração no Banco
No banco escolhido, o empreendedor:
Passará pela análise de crédito
Definirá valor e prazo
Assinará o contrato com juros 100% subsidiados pelo município