Descrição do Serviço
Apresentação formal de recurso contra a inscrição de um candidato ao Conselho Tutelar, alegando o não cumprimento dos requisitos legais.
Contestação da candidatura de um postulante ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Quem pode Solicitar?
Cidadãos Eleitores, Candidatos e Entidades.
Requisitos
Prioridades de atendimento:
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimentos de recebimento e resposta:
Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
Localização
Protocolo Geral
Horários: Segunda a Sexta | 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30
Contato: Diego Lucas Welter
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