Secretaria Municipal de Educação
Incumbe à Secretaria Municipal de Educação: - Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação, em consonância com as normas e critérios de planejamento estadual e nacional de educação; - Dar pleno cumprimento ao preceito constitucional da obrigatoriedade e gratuidade do ensino pré-escolar e fundamental; - Realizar campanhas junto à comunidade para incentivar a frequência dos alunos às aulas, em articulação com associações de pais e professores; - Efetuar a manutenção da rede escolar e planejar a melhoria e a ampliação de sua infra-estrutura física; - Executar medidas que objetivem a reunião de estabelecimentos em unidades mais amplas, assim como o entrosamento e intercomplementaridade dos estabelecimentos do Estado, localizados no Município; - Executar serviços de assistência educacional destinados a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar; - Desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização, de treinamento profissional, mediante cursos supletivos que possibilitem o ingresso posterior ao ensino regular; - Efetuar o combate à evasão escolar e a todas as causas de baixo rendimento dos alunos e de repetências, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência aos alunos; - Desenvolver programas de valorização, capacitação e aprimoramento dos profissionais da Educação; - Promover a orientação educacional, através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade; - Estruturar o sistema municipal de ensino, de acordo com as necessidades e peculiaridades locais, disponibilizando meios, técnicas e estruturas de apoio ao ensino e para a gestão escolar; - Proceder à administração escolar, executando o censo escolar, organizando estatísticas, efetuando a supervisão técnica e à orientação às secretarias de escolas, providenciando documentação escolar nos casos específicos, dentre atividades afins; - Prover e coordenar a distribuição da alimentação escolar; - Administrar o transporte escolar; - Executar as atividades de informática de apoio à rede e à Secretaria: laboratório de informática, suporte a usuários, operacionalização e manutenção; - Exercer outras atribuições relacionadas à área da educação.